SABEMOS QUE ESTES TEXTOS PODEM PARECER TÉCNICOS E JURÍDICOS, MAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA.
AO ACEDERES E/OU REALIZARES UMA ENCOMENDA NESTE SITE, ACEITAS INTEGRALMENTE AS NOSSAS CONDIÇÕES E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES, COMPROMETENDO-TE A CUMPRI-LAS.
ISSO INCLUI, QUANDO APLICÁVEL, DISPOSIÇÕES SOBRE ARBITRAGEM VINCULATIVA, RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, EXCLUSÕES DE GARANTIAS, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL, CONFORME ESTIPULADO NESTE DOCUMENTO.
SE NÃO CONCORDARES, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM AS CONDIÇÕES E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES, PEDIMOS QUE NÃO UTILIZES ESTE SITE, NEM OS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS, E QUE NÃO REALIZES QUALQUER ENCOMENDA.
O presente documento (juntamente com os documentos mencionados aqui) estabelece os termos gerais e as condições que determinam a utilização deste site (https://salgas.pt) e a compra de produtos (adiante apenas referido como “Condições”), incluindo a funcionalidade de personalização de produtos, onde os utilizadores para o efeito podem enviar conteúdos (fotos, imagens, textos, etc.) para aplicação nos produtos a adquirir.
Ao utilizar este site e/ou ao enviar os conteúdos para personalização, aceitas (o utilizador) estas condições sem reservas.
As presentes Condições podem ser alteradas a qualquer momento.
É da tua responsabilidade consultá-las periodicamente, uma vez que a versão em vigor no momento da utilização do site ou da celebração do Contrato relevante (conforme definido mais adiante) será a aplicável.
Se tiveres alguma dúvida sobre as Condições ou sobre a Política de Privacidade e Cookies, podes contactar-nos através do e-mail [email protected].
O Contrato (conforme definido abaixo) é celebrado exclusivamente em português, de acordo com os Termos e Condições disponíveis neste site.
Este Contrato estará sempre acessível no site. Além disso, a qualquer momento durante o processo de compra, poderás guardar e reproduzir estas Condições através das opções “Download” e “Imprimir” disponíveis no cabeçalho do documento.
A comercialização de bens e prestação de serviços através deste site é realizada pela KORTE4ALL, UNIPESSOAL LDA., uma sociedade comercial unipessoal por quotas, com sede na Avenida Divino Salvador, n.º 1469, freguesia de Campo, concelho de Barcelos (Portugal), registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513952829.
A empresa opera sob a marca “SALGAS”, que identifica todo os seus produtos e serviços.
A informação e os dados pessoais que nos forneces serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e de Cookies.
Ao utilizar este site, concordas com o tratamento desses dados e declaras que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e correspondem à realidade.
Ao utilizares este site e realizares encomendas, concordas em cumprir os seguintes termos:
- Utilizar este site apenas para colocar questões e efetuar encomendas legalmente válidas.
- Usar o site de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente, a moralidade, os bons costumes e a ordem pública, respeitando sempre o propósito para o qual o site foi criado.
- Utilizar a funcionalidade de personalização de produtos de forma lícita e respeitosa, garantindo que os conteúdos enviados não violam direitos de terceiros, leis aplicáveis ou normas éticas.
- Não enviar conteúdos protegidos por direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros sem a devida autorização.
- Conceder à SALGAS uma licença não exclusiva para o uso dos conteúdos enviados, exclusivamente para efeitos de personalização e produção dos produtos adquiridos.
- A SALGAS reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer conteúdo enviado que considere inadequado ou que viole estas condições.
- Não realizar encomendas falsas ou fraudulentas. Caso tal seja detetado, a SALGAS reserva-se o direito de cancelar a encomenda e informar as autoridades competentes.
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou de forma que viole estas Condições, que possa prejudicar direitos ou interesses de terceiros ou comprometer o funcionamento normal do site.
- Não destruir, modificar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar dados, programas ou documentos eletrónicos presentes no site.
- Não dificultar o acesso de outros utilizadores ao serviço através do consumo excessivo de recursos do site, nem realizar ações que causem danos, interrupções ou erros nos sistemas.
- Não introduzir no site qualquer tipo de software malicioso, incluindo vírus, macros, applets, ficheiros de áudio ou imagem prejudiciais, gravações ou qualquer outro material que possa comprometer a segurança do sistema.
- Fornecer um e-mail, morada e outros dados de contacto de forma verdadeira e precisa. Esses dados poderão ser utilizados para contacto no contexto da tua encomenda (consulta a Política de Privacidade e de Cookies). O fornecimento incompleto ou incorreto dos dados pode impossibilitar a realização da encomenda.
- Ao realizar uma encomenda, declaras ter mais de 18 anos e estar legalmente apto para celebrar contratos vinculativos.
- Além disso, comprometes-te a cumprir as leis aplicáveis da tua jurisdição como importador registado, bem como a realizar os procedimentos necessários para a receção da mercadoria no teu país de residência, sempre que aplicável.
Para realizares uma encomenda, deves seguir o processo de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento“. Após concluíres este passo, receberás um e-mail a confirmar a receção da tua encomenda (“Confirmação de Encomenda“). Posteriormente, serás notificado por e-mail quando a encomenda for enviada (“Confirmação de Envio“).
Estas Condições e o Contrato constituem um acordo por escrito entre ambas as partes e serão disponibilizados através de um link incluído nos e-mails transacionais mencionados acima.
Se fores um utilizador registado, poderás consultar o registo de todas as tuas transações na secção “A Minha Conta“, onde ficarão disponíveis por um período de 2 anos.
As partes concordam que, sempre que permitido por lei, ficam excluídas as garantias implícitas pelas regulamentações em vigor (incluindo eventuais alterações ou substituições futuras), salvo disposição expressa em contrário nos termos e condições deste contrato.
O nosso site disponibiliza uma ferramenta de personalização que permite adicionar conteúdos próprios (incluindo imagens, fotografias, textos e outros elementos gráficos) aos produtos disponíveis para compra.
6.1 Funcionalidade do Personalizador
- Podes carregar imagens, textos e outros conteúdos para personalizar os artigos antes da compra.
- O sistema disponibiliza uma pré-visualização do produto personalizado antes da finalização da encomenda.
- A SALGAS reserva-se o direito de recusar qualquer personalização que não cumpra os critérios estabelecidos nesta política.
6.2 Conteúdos Permitidos e Proibidos
Ao utilizar a ferramenta de personalização, comprometes-te a garantir que os conteúdos enviados:
- São de tua autoria ou possuis autorização legal para os utilizar.
- Não infringem direitos de propriedade intelectual, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.
- Não contêm materiais ofensivos, discriminatórios, violentos, obscenos ou ilegais.
- Não violam leis de proteção de dados ou privacidade de terceiros.
6.3 Responsabilidade e Direitos Autorais
- Manténs a propriedade dos conteúdos enviados, mas concedes à SALGAS uma licença não exclusiva para utilização dessas imagens exclusivamente para efeitos de produção e venda do produto personalizado.
- A SALGAS não se responsabiliza por infrações de direitos autorais cometidas pelo utilizador ao enviar conteúdos sem permissão.
- Caso a SALGAS seja notificada sobre qualquer violação de direitos autorais ou uso indevido de imagens, poderá cancelar a encomenda e, se necessário, comunicar as autoridades competentes.
6.4 Processamento e Segurança dos Conteúdos
- Os conteúdos enviados são utilizados exclusivamente para a produção dos produtos personalizados e não serão partilhados ou utilizados para outros fins sem o devido consentimento.
- Após a conclusão da encomenda, os ficheiros enviados poderão ser armazenados temporariamente para fins operacionais e serão eliminados conforme a política de retenção de dados da
6.5 Consequências do Não Cumprimento
O não cumprimento destas regras pode resultar em:
- Recusa da encomenda.
- Suspensão ou bloqueio da conta do utilizador.
- Adoção de medidas legais em caso de infração grave.
Se identificares um erro ao inserir os teus dados pessoais durante o registo como utilizador deste site, podes modificá-los na secção “A Minha Conta“.
Além disso, caso tenhas fornecido informações incorretas durante o processo de compra, poderás corrigi-las entrando em contacto com o serviço de atendimento ao cliente através do e-mail [email protected].
Adicionalmente, podes exercer o teu direito de retificação conforme previsto na nossa Política de Privacidade e de Cookies.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se houver dificuldades no fornecimento de algum artigo ou se um produto estiver fora de stock, a SALGAS reserva-se o direito de:
- Informar-te sobre produtos alternativos de qualidade e valor semelhantes, caso existam.
- Proceder ao reembolso integral de qualquer valor já pago, caso não queiras um produto alternativo ou não haja reposição do stock num prazo razoável.
A SALGAS compromete-se a manter o site atualizado, mas não pode garantir a disponibilidade contínua de todos os produtos. Caso uma encomenda não possa ser processada devido à indisponibilidade de um artigo, serás notificado assim que possível.
A SALGAS reserva-se o direito de remover qualquer produto deste site ou de modificar qualquer material ou conteúdo a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Embora nos esforcemos para processar todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos impeçam de concluir o processamento de uma encomenda, mesmo após o envio da Confirmação de Encomenda. Nesse sentido, reservamo-nos o direito de recusar o processamento de qualquer encomenda a qualquer momento.
A SALGAS não poderá ser responsabilizada perante ti ou qualquer terceiro pela remoção de produtos do site, pela modificação de conteúdos, ou pela não conclusão de uma encomenda após o envio da Confirmação de Encomenda.
Caso a tua encomenda seja recusada ou cancelada, serás informado assim que possível e, se aplicável, qualquer pagamento efetuado será reembolsado.
Sem prejuízo do disposto na Cláusula 8 sobre a disponibilidade dos produtos e salvo em situações excecionais, a SALGAS compromete-se a enviar a encomenda contendo os produtos listados na Confirmação de Envio dentro do prazo indicado na Confirmação de Entrega.
Caso nenhuma data de entrega específica seja mencionada, a encomenda será entregue no prazo estimado indicado no momento da seleção do método de envio e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação da Encomenda.
No entanto, podem ocorrer atrasos por razões imprevistas, incluindo, mas não se limitando a:
- Problemas logísticos ou operacionais.
- Eventos de força maior (como greves, desastres naturais ou emergências de saúde pública).
- Atrasos causados por fornecedores ou transportadoras.
Se, por qualquer motivo, a SALGAS não conseguir cumprir o prazo de entrega estimado, serás informado o mais rapidamente possível e poderás:
- Manter a encomenda, aceitando um novo prazo de entrega.
- Cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do valor pago.
10.1 Condições de Entrega
- As entregas não são realizadas ao domicílio aos sábados, domingos e feriados.
- Para efeitos destas Condições, considera-se que a encomenda foi entregue quando o destinatário ou um terceiro indicado por ele receba fisicamente o produto e assine o recibo de entrega no endereço indicado.
Caso a entrega não possa ser realizada devido a ausência do destinatário ou endereço incorreto/incompleto, poderão ser aplicadas taxas adicionais para um novo envio.
Se não for possível entregar a tua encomenda na morada indicada, tentaremos encontrar um local seguro para deixá-la. Caso isso não seja viável, a encomenda será reencaminhada para o nosso armazém.
Neste caso, será deixada uma notificação a indicar:
- O local onde a encomenda se encontra.
- As instruções para reagendar a entrega.
Se não estiveres no local de entrega na hora acordada, deverás entrar em contacto connosco para organizar uma nova tentativa de entrega.
11.1 Consequências da Não Entrega
Se, após 30 dias a partir da data em que a tua encomenda ficou disponível para entrega, a mesma não puder ser entregue por razões não imputáveis à SALGAS, presumiremos que pretendes cancelar o contrato e o mesmo será considerado terminado.
Como consequência:
- Serás reembolsado pelo valor pago, incluindo a taxa de entrega, exceto se tiveres escolhido um método de entrega mais oneroso do que o padrão oferecido pela
- O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data do cancelamento do contrato.
No entanto, deves ter em conta que o transporte de devolução da encomenda ao nosso armazém pode ter um custo adicional, que poderá ser deduzido do valor a ser reembolsado.
Os produtos passam a estar sob a tua responsabilidade a partir do momento da entrega, conforme descrito na Cláusula 10.
A propriedade dos produtos será transferida para ti quando se verificar a primeira das seguintes condições:
- Recebimento do pagamento total dos produtos, incluindo todas as taxas aplicáveis, como custos de entrega.
- Entrega dos produtos, conforme definido na Cláusula 10, caso esta ocorra posteriormente ao pagamento.
Enquanto o pagamento não for integralmente processado, a SALGAS mantém a propriedade dos produtos.
O preço dos produtos será sempre o indicado no nosso site, exceto em caso de erro evidente. Apesar de todos os esforços para garantir a exatidão dos preços apresentados, pode ocorrer algum erro.
Se for identificado um erro no preço de um produto adquirido, serás informado o mais rapidamente possível e terás a opção de:
- Confirmar a tua encomenda pelo preço correto.
- Cancelar a encomenda, com reembolso total do valor pago.
Caso não seja possível contactar-te, a encomenda será automaticamente cancelada e os valores pagos serão devolvidos.
A SALGAS não está obrigada a fornecer um produto a um preço incorreto mais baixo, mesmo após o envio da Confirmação de Encomenda, se o erro for evidente e inequívoco e pudesse ser razoavelmente reconhecido como um engano.
Os preços dos produtos podem sofrer alterações a qualquer momento. No entanto, essas alterações não afetarão encomendas para as quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda.
13.1 Processo de Compra e Pagamento
Após selecionares os artigos que desejas comprar, estes serão adicionados ao carrinho de compras. Deverás então seguir os passos indicados no processo de finalização da encomenda, verificando e confirmando as informações fornecidas.
Antes do pagamento, terás a possibilidade de alterar os dados da encomenda. O Guia de Compras disponibiliza uma explicação detalhada do processo de compra.
13.2 Métodos de Pagamento Aceites
A SALGAS aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
- Referência Multibanco
- MB WAY
- Rede Payshop
- PayPal
Para maior segurança, os dados do teu cartão de crédito são encriptados para minimizar o risco de acesso não autorizado.
- Se pagares com cartão de crédito, a SALGAS realizará uma pré-autorização para garantir que existem fundos suficientes. A cobrança será efetuada apenas quando a encomenda sair do armazém.
- Se pagares com PayPal, a cobrança será feita no momento da confirmação da encomenda.
- Ao clicares em “Autorizar Pagamento“, confirmas que és o titular legítimo do meio de pagamento utilizado.
13.3 Verificação e Autorização de Pagamento
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora. Se a autorização for recusada, a SALGAS não será responsável por atrasos ou falhas na entrega e não poderá formalizar o contrato de compra.
Atualmente, todas as transações são processadas em euros (€). Nenhuma outra moeda é aceite.
Se o teu meio de pagamento for emitido fora de Portugal, a transação poderá ser considerada internacional pelo banco emissor, o que pode implicar:
- Taxas adicionais ou sobretaxas aplicadas pela instituição financeira.
- Conversão de moeda, caso a conta bancária esteja noutra divisa.
A SALGAS não tem controlo sobre essas taxas e recomenda que verifiques diretamente com o teu banco quais os custos aplicáveis antes de efetuar a compra.
13.4 Custos de Entrega e Regulamentação Local
Os preços apresentados no site não incluem custos de entrega, que serão adicionados ao total da encomenda durante o processo de checkout. Podes consultar os custos de envio no Guia de Compras e na secção Envio do site.
O site disponibiliza a opção de comprar mercadorias sem necessidade de registo.
Ao optar por este método, apenas serão solicitados os dados essenciais para o processamento e envio da tua encomenda.
No final do processo de compra, terás a opção de:
- Criar uma conta e registar-te como utilizador, facilitando futuras compras.
- Continuar como utilizador não registado, sem necessidade de criar um perfil.
Independentemente da opção escolhida, os teus dados serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e de Cookies.
A SALGAS disponibiliza um processo de devolução em conformidade com os direitos do consumidor. Esta política aplica-se tanto ao direito de revogação como às devoluções por defeito ou erro na encomenda.
15.1 Direito de Revogação
Se realizaste uma compra como consumidor, tens o direito de revogar o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
Prazos e Procedimento:
- O período de revogação termina 14 dias após a data da compra.
- Para exercer este direito, deves comunicar a tua decisão à SALGAS por meio de uma declaração inequívoca, como um e-mail para [email protected] ou carta enviada por correio.
- Podes utilizar o formulário de revogação disponível no Anexo, mas o uso deste não é obrigatório.
- Para cumprir o prazo de revogação, basta que envies a notificação antes do final dos 14 dias.
Efeitos da Revogação:
- Após a revogação do contrato, a SALGAS reembolsará todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, exceto se tiveres optado por um método de envio mais caro do que o padrão oferecido.
- O reembolso será feito no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.
- No entanto, a SALGAS poderá reter o reembolso até que os produtos sejam devolvidos ou até que seja apresentada prova do envio.
Processo de Devolução:
- Os produtos devem ser enviados à entidade indicada pela SALGAS, sem atrasos e no máximo até 14 dias após a comunicação da revogação.
- Os custos da devolução serão deduzidos do reembolso, salvo indicação em contrário.
15.2 Disposições Comuns
- Produtos personalizados com conteúdos enviados por ti não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito ou erro imputável à SALGAS.
- O cliente é responsável por garantir que os ficheiros enviados para personalização estão corretos, não sendo aceitas reclamações por erros nos conteúdos fornecidos.
Também não poderão ser devolvidos:
- Artigos personalizados.
- Produtos selados que, por questões de higiene ou saúde, não possam ser devolvidos caso tenham sido abertos.
Para que uma devolução seja aceite, o produto deve estar nas mesmas condições em que foi entregue, incluindo:
- Na embalagem original.
- Sem sinais de uso além da simples inspeção.
- Sem danos.
Se um produto não atender a estas condições, a SALGAS reserva-se o direito de recusar a devolução.
Para iniciar um pedido de devolução, deverás:
- Contactar a SALGAS através do e-mail [email protected] para obter instruções.
- Seguir as orientações da secção “DEVOLUÇÕES” no site.
- Enviar os produtos juntamente com o Documento de Devolução, que deve ser impresso e fixado na embalagem.
Se compraste como visitante, também podes solicitar uma devolução enviando um e-mail para [email protected].
A SALGAS analisará o artigo devolvido e informará por e-mail sobre o direito ao reembolso. Se aplicável, o reembolso será processado em até 14 dias.
Caso a devolução não seja aceite, os produtos poderão ser-te reenviados, com os custos de envio a teu cargo.
15.3 Devolução de Produtos Defeituosos
Se, no momento da entrega, verificares que o produto apresenta defeitos ou não corresponde à tua encomenda, deves:
- Enviar um e-mail para [email protected] com uma descrição detalhada do problema e fotografias do produto.
- Aguardar a confirmação da devolução por parte da
- Enviar o produto com o Documento de Devolução e seguir as instruções na secção “DEVOLUÇÕES” do site.
A SALGAS examinará o artigo devolvido e informará se o produto pode ser reembolsado ou substituído.
Caso o defeito seja confirmado, a SALGAS:
- Reembolsará o valor total da compra, incluindo os custos de entrega e devolução.
- Poderá substituir o produto, enviando um novo artigo sem custo adicional.
A devolução ou substituição será processada no prazo de 14 dias após a confirmação do defeito.
15.4 Devoluções de Artigos que Não São da SALGAS
Antes de realizar uma devolução, verifica se os produtos pertencem realmente à SALGAS.
A SALGAS não se responsabiliza por produtos de terceiros que lhe sejam erroneamente devolvidos (“Devoluções Erradas“).
Se recebermos um artigo que não nos pertence, podemos:
- Tentar contactar-te para informar sobre a devolução errada.
- Armazenar o produto por um período máximo de 14 dias.
- Caso não nos contactes nesse prazo, o produto será considerado abandonado e poderá ser descartado sem aviso prévio.
Se for identificada uma Devolução Errada e quiseres reavê-la, poderás ser cobrado pelos custos operacionais e de envio para a devolução do item.
Salvo indicação expressa nestas Condições, a responsabilidade da SALGAS em relação a qualquer produto adquirido através deste site limita-se ao valor pago pelo produto.
Dado o caráter digital e aberto deste site, e a possibilidade de ocorrerem erros na armazenagem e transmissão de informação, não garantimos a total exatidão ou segurança dos dados transmitidos ou obtidos através do mesmo, exceto quando expressamente indicado.
16.1 Conformidade dos Produtos
A SALGAS compromete-se a fornecer produtos que estejam em conformidade com o Contrato de Compra e Venda. Como consumidor, tens direitos legais caso os produtos apresentem defeitos ou não correspondam à descrição fornecida.
Os produtos serão considerados em conformidade com o contrato quando:
- Corresponderem à descrição e características apresentadas no
- Forem adequados para o uso habitual de produtos desse tipo.
- Possuírem a qualidade e o desempenho normalmente esperados para mercadorias da mesma categoria.
Se identificares qualquer falta de conformidade no momento da entrega, deves entrar em contacto connosco o mais rapidamente possível através do e-mail [email protected] para analisarmos o caso e aplicarmos as medidas necessárias, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor.
16.2 Exclusão e Limitação de Garantias
Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias, exceto aquelas que não possam ser legalmente excluídas.
Isso significa que, salvo indicação legal em contrário, não garantimos que:
- As informações e conteúdos do site sejam sempre precisos e isentos de erros.
- Os produtos possuam qualidades específicas que não tenham sido expressamente descritas.
- O site opere sem interrupções ou falhas.
Ao utilizares o nosso site e enviares conteúdos para personalização de produtos, garantes que deténs todos os direitos necessários sobre esses conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor e propriedade intelectual.
A SALGAS não se responsabiliza por eventuais infrações de direitos de terceiros, resultantes dos conteúdos enviados pelos utilizadores.
Caso ocorra qualquer reclamação relacionada com a utilização indevida de conteúdos protegidos, a responsabilidade será inteiramente tua, enquanto utilizador que forneceu os conteúdos. Em tais situações, poderás ser responsabilizado legalmente, incluindo por eventuais custos ou indemnizações exigidas por terceiros.
Se necessário, a SALGAS reserva-se o direito de:
- Remover ou recusar conteúdos enviados que possam infringir direitos de propriedade intelectual.
- Cancelar encomendas que envolvam conteúdos potencialmente ilegais ou não autorizados.
- Tomar medidas legais caso a violação cause danos à empresa ou a terceiros.
Ao utilizares a ferramenta de personalização, assumes total responsabilidade sobre a legalidade e autenticidade dos conteúdos fornecidos.
É estritamente proibido utilizar este site para introduzir intencionalmente vírus, cavalos de Troia, worms, logic bombs, ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial.
Também não deves:
- Tentar aceder sem autorização ao site, aos seus servidores, bases de dados ou sistemas relacionados.
- Realizar ataques de rejeição de serviço (DoS) ou ataques de rejeição de serviço distribuída (DDoS).
A violação desta cláusula será considerada uma infração grave, sujeita às sanções previstas na legislação aplicável.
Caso seja identificado um ataque ou tentativa de violação de segurança:
- A SALGAS notificará as autoridades competentes e colaborará na investigação para identificar o responsável.
- A autorização para uso do site será imediatamente suspensa.
A SALGAS não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de:
- Ataques de rejeição de serviço.
- Vírus ou outro software malicioso que possa afetar o teu computador ou dispositivos.
- Acesso não autorizado a dados como consequência da utilização deste site.
Ao utilizares este site, assumes a responsabilidade por adotar medidas de segurança adequadas para proteger os teus dispositivos e dados contra potenciais ameaças.
O nosso site pode conter links para sites e conteúdos de terceiros, fornecidos apenas para fins informativos e para tua conveniência.
No entanto, a SALGAS não controla, supervisiona nem aprova o conteúdo desses sites externos.
Dessa forma:
- Não garantimos a exatidão, segurança ou legalidade das informações disponibilizadas nesses sites.
- Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso desses links ou do acesso a sites de terceiros.
- A utilização de sites externos é feita por tua conta e risco, sujeita aos termos e políticas dessas plataformas.
Recomendamos que, antes de navegares em qualquer site externo, leias atentamente os seus termos de uso e políticas de privacidade.
De acordo com a legislação em vigor, determinadas informações e comunicações devem ser fornecidas por escrito.
Ao utilizares este site, aceitas e concordas que a comunicação entre ambas as partes será feita principalmente por meios eletrónicos.
Dessa forma:
- Poderemos contactar-te por e-mail ou disponibilizar informações através da publicação de avisos no site.
- Para efeitos contratuais, aceitas o uso de comunicações eletrónicas, reconhecendo que contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por este meio cumprem as exigências legais de comunicação por escrito.
Este ponto não afeta os teus direitos legais enquanto consumidor.
Se desejares receber comunicações por outros meios, poderás entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected] para verificar a viabilidade dessa opção.
As notificações que desejares enviar à SALGAS devem ser enviadas preferencialmente por e-mail para [email protected].
Salvo disposição em contrário estabelecida nestas Condições, a SALGAS poderá enviar-te notificações através de:
- E-mail, para o endereço fornecido no momento da encomenda.
- Endereço postal, conforme indicado por ti durante a compra.
- Publicação de avisos no site.
As notificações serão consideradas devidamente recebidas nos seguintes prazos:
- No site: Assim que forem publicadas.
- Por e-mail: 24 horas após o envio.
- Por correio postal: 3 dias após a data de emissão.
21.1 Prova de Notificação
Para comprovar o envio de uma notificação, será suficiente demonstrar que:
- No caso de correio postal: A correspondência foi corretamente endereçada, teve a franquia devidamente paga e foi entregue nos CTT ou depositada numa caixa de correio oficial.
- No caso de e-mail: A notificação foi enviada para o endereço eletrónico indicado pelo destinatário.
O presente Contrato é vinculativo para ambas as partes e aplica-se tanto a ti como à SALGAS, bem como aos respetivos sucessores e cessionários.
22.2 Direito da SALGAS à Transferência
A SALGAS reserva-se o direito de, a qualquer momento durante a vigência do Contrato, ceder, renunciar, onerar, subcontratar ou transferir este Contrato, bem como os seus direitos e obrigações, para terceiros.
No entanto, qualquer transferência não afetará os teus direitos legais enquanto consumidor, nem resultará na redução ou limitação de quaisquer garantias expressas ou implícitas concedidas pela SALGAS ao abrigo da legislação aplicável.
Caso necessites de mais esclarecimentos, contacta-nos através do e-mail [email protected].
22.1 Restrições à Transferência pelo Cliente
Não podes ceder, renunciar, onerar, subcontratar ou transferir este Contrato, nem quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o prévio consentimento expresso e por escrito da SALGAS.
A SALGAS não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações contratuais quando tal resultar de circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável (Força Maior).
23.1 Definição de Força Maior
Para efeitos deste Contrato, considera-se Força Maior qualquer evento, ato, omissão ou acidente que esteja além do nosso controlo razoável, incluindo, mas sem se limitar a:
- Greves, lockouts ou outras formas de protesto laboral.
- Distúrbios civis, motins, invasões, ataques terroristas ou ameaças de terrorismo, guerra (declarada ou não), ameaças ou preparações para guerra.
- Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, colapsos estruturais, epidemias, pandemias ou outros desastres naturais.
- Impossibilidade de utilização de transportes ferroviários, marítimos, aéreos ou rodoviários, públicos ou privados.
- Falhas em redes de telecomunicações públicas ou privadas.
- Decisões, ordens, decretos, leis, regulamentos ou restrições impostas por qualquer governo ou autoridade pública.
- Greves, falhas ou acidentes em transportes marítimos, fluviais, aéreos, rodoviários ou postais.
23.2 Suspensão das Obrigações Contratuais
Durante o período em que a situação de Força Maior se mantiver, as obrigações emergentes deste Contrato ficarão suspensas, sendo concedida uma extensão do prazo de cumprimento equivalente à duração da situação de Força Maior.
A SALGAS compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para:
- Minimizar os efeitos do evento de Força Maior.
- Pôr termo à situação assim que possível.
- Encontrar soluções alternativas para cumprir as suas obrigações contratuais, sempre que viável.
Se a situação de Força Maior se prolongar indefinidamente, poderá ser necessário rever ou cancelar o Contrato, sendo o cliente devidamente informado.
Caso precises de mais esclarecimentos, contacta-nos através do e-mail [email protected].
A falta de exigência, por parte da SALGAS, do cumprimento estrito de qualquer obrigação assumida por ti ao abrigo deste Contrato ou destas Condições, assim como a ausência do exercício dos direitos ou ações que nos assistem, não será interpretada como renúncia a tais direitos ou ações.
Dessa forma:
- A SALGAS poderá exigir o cumprimento das tuas obrigações a qualquer momento, mesmo que não o tenha feito imediatamente.
- A renúncia ao exercício de um direito ou ação num caso específico não implica a renúncia a outros direitos ou ações previstas no Contrato ou nas Condições.
24.1 Validade de uma Renúncia
Para que uma renúncia por parte da SALGAS tenha efeito legal, deve ser expressamente declarada, formalizada por escrito e comunicada ao destinatário nos termos estabelecidos na secção “Notificações” deste documento.
Se tiveres dúvidas sobre esta cláusula, podes entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected].
Se qualquer disposição destas Condições ou de um Contrato for declarada nula ou inválida por decisão definitiva de uma autoridade competente, essa nulidade ou invalidade não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.
As partes comprometem-se a substituir a cláusula inválida por uma disposição que preserve a intenção original e seja juridicamente válida, garantindo que o equilíbrio e o propósito do Contrato não sejam comprometidos.
Caso tenhas dúvidas sobre esta cláusula, podes entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected].
O presente Contrato, juntamente com estas Condições e qualquer documento nelas referido, constitui o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. Este Contrato substitui qualquer pacto, acordo ou compromisso anteriormente assumido, seja verbal ou escrito.
As partes reconhecem que:
- Celebram este Contrato sem se basearem em declarações, compromissos ou promessas feitas pela outra parte, exceto aquelas expressamente previstas nestas Condições.
- Nenhuma das partes poderá intentar ações baseadas em declarações inexatas ou falsas feitas antes da celebração do Contrato, seja verbalmente ou por escrito, salvo nos casos de fraude.
A única forma de recurso disponível será aquela decorrente do incumprimento contratual, conforme estabelecido nestas Condições.
Caso tenhas dúvidas sobre esta cláusula, podes entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected].
A SALGAS reserva-se o direito de rever e modificar estas Condições a qualquer momento.
O uso deste site e a realização de encomendas estarão sempre sujeitos às Condições em vigor no momento da utilização do site ou da submissão da encomenda.
No entanto, caso as alterações sejam exigidas por lei ou por determinação de entidades governamentais, estas poderão:
- Aplicar-se retroativamente, se assim for exigido pela legislação aplicável.
- Afetar encomendas já efetuadas, caso a nova regulamentação o determine.
Recomendamos que consultes regularmente estas Condições para estares atualizado sobre quaisquer modificações.
Se tiveres dúvidas ou necessitares de esclarecimentos, podes contactar-nos através do e-mail [email protected].
O uso deste site e os contratos de compra celebrados através dele são regulados pela legislação portuguesa.
28.1 Jurisdição
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com:
- A utilização deste site.
- A celebração, execução ou interpretação dos contratos de compra.
estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
2 Direitos do Consumidor
Se celebrares este contrato na qualidade de consumidor, esta cláusula não afetará os teus direitos legais reconhecidos pela legislação aplicável em vigor.
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Valorizamos o teu feedback e estamos sempre disponíveis para receber comentários, sugestões, questões, queixas ou reclamações. Podes entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected].
29.1 Tratamento de Reclamações
- As reclamações apresentadas aos nossos serviços de apoio ao cliente serão tratadas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo máximo estabelecido por lei.
- Cada reclamação será registada com um código de identificação, que te permitirá acompanhar o seu progresso.
29.2 Resolução Extrajudicial de Litígios
Se fores residente da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) e acreditares que os teus direitos foram violados, podes:
- Enviar a tua reclamação por e-mail para [inserir e-mail], solicitando uma resolução extrajudicial de litígios.
- Utilizar a plataforma de resolução de litígios de consumo online da União Europeia, acessível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/, conforme estabelecido pelo Regulamento da UE nº 524/2013.
Caso necessites de mais esclarecimentos, podes contactar-nos através do e-mail [email protected].